Como funciona a previdência privada? Tipos, tributação e como escolher

A previdência privada é uma das ferramentas mais adequadas para metas de médio a longo prazo. O motivo é o tratamento tributário diferenciado que a categoria recebe, com o objetivo de incentivar a reserva financeira dos brasileiros.

Além da contribuição do INSS, é possível usar a modalidade da previdência privada como um complemento à aposentadoria governamental.

Antes de começar a investir, confira as informações mais importantes sobre a previdência privada a seguir.

O que é previdência privada?

Os planos de previdência privada são oferecidos por seguradoras ou por entidades abertas de previdência complementar. Seu objetivo é complementar os benefícios do regime geral de previdência social, proporcionando maior segurança para o futuro.

Esses planos podem garantir o pagamento de um benefício ao próprio participante ou aos seus beneficiários, conforme as condições estabelecidas.

Entre as principais vantagens estão os incentivos tributários e a gestão profissional dos recursos, com opções que atendem diferentes perfis de risco, desde estratégias conservadoras focadas em renda fixa até carteiras diversificadas que incluem várias classes de ativos.

Para que serve e como funciona a previdência privada?

A previdência privada é uma alternativa de investimento de longo prazo indicada para quem busca uma renda adicional além da aposentadoria oferecida pelo governo ou deseja acumular recursos para um objetivo específico ao longo do tempo.

O investidor pode contratar um plano de previdência privada junto a instituições financeiras confiáveis e regulamentadas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e outros órgãos competentes. No portal da Susep, é possível consultar a situação da entidade que oferece os planos e acessar uma ferramenta de simulação para comparar diferentes opções e instituições.

O valor a ser resgatado dependerá de fatores como o montante inicial e total investido, o prazo, a rentabilidade e o tipo de plano contratado, tema que será abordado no próximo tópico. Existem diversas formas de receber o benefício, sendo as principais o resgate total, a renda mensal temporária e a renda vitalícia.

Outro ponto relevante é o efeito dos juros compostos, que tende a ser mais expressivo nessa modalidade. Isso ocorre porque a previdência privada não sofre a incidência do chamado “come-cotas”, tributo semestral aplicado sobre o rendimento dos fundos, recolhido no último dia útil de maio e novembro.

Tipos de previdência privada

Existem duas modalidades de previdência privada: PGBL e VGBL. Cada uma atende perfis de investidor, objetivos e condições tributárias diferentes, por isso é essencial compreender como funcionam.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) oferece benefício fiscal com a possibilidade de dedução no Imposto de Renda. É indicado para quem faz a declaração completa e pretende investir até 12% da renda bruta anual.

Já o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é recomendado para quem utiliza a declaração simplificada ou não declara o Imposto de Renda.

A principal diferença entre os dois está na forma de tributação: no PGBL, todo o valor resgatado é tributado, enquanto no VGBL a incidência ocorre apenas sobre os rendimentos. No próximo tópico, você confere as principais vantagens de cada modalidade.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda e contribui para o INSS.

A principal vantagem do PGBL é o benefício fiscal. Os aportes realizados nessa modalidade podem ser utilizados para deduzir até 12% da renda bruta anual, o que, na prática, pode resultar em maior restituição ou menor valor a pagar à Receita Federal.

Porém, atenção: no momento do resgate, o Imposto de Renda incidirá sobre o valor total investido no plano.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) pode ser uma alternativa para quem deseja investir valores superiores a 12% da renda bruta anual ou para aqueles que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda.

Nesse tipo de plano, a tributação ocorre apenas sobre os rendimentos acumulados, e não sobre o valor total investido, o que pode representar uma vantagem para determinados perfis de investidor.

Aprofunde: VGBL ou PGBL? Entenda a diferença e decida qual a melhor opção para você

Previdência aberta e fechada

A previdência aberta é acessível a qualquer pessoa interessada e pode ser contratada por meio de bancos ou corretoras. Nesse modelo, o participante tem maior liberdade para escolher o plano que melhor se adapta aos seus objetivos.

Já a previdência fechada, também conhecida como fundo de pensão, é criada e oferecida por empresas exclusivamente para seus colaboradores. Esse tipo de plano é fiscalizado pela Previc.

Quem paga previdência privada precisa pagar INSS?

Sim, a contribuição para o INSS é obrigatória para qualquer pessoa que realiza atividade remunerada. Para aqueles com registro em carteira de trabalho, as prestações do INSS são descontadas automaticamente na folha de pagamento.

Profissionais autônomos e que prestam serviços eventuais sem vínculo empregatício precisam se inscrever na Previdência Social no site do INSS e pagar mensalmente a Guia de Previdência Social.

Além da aposentadoria, a contribuição do INSS garante acesso a outros benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Portanto, a previdência privada é uma aplicação a longo prazo opcional que vai complementar a renda do aposentado.

É possível fazer portabilidade de previdência privada?

A portabilidade de planos de previdência privada só é permitida quando ambos pertencem à mesma modalidade, mesmo que a migração ocorra dentro da mesma instituição. Portanto, não é possível transferir um plano PGBL para VGBL ou o contrário.

Ao realizar a portabilidade, é essencial observar o regime de tributação, pois a mudança só pode ocorrer do regime progressivo para o regressivo. A migração inversa não é permitida.

Por isso, é fundamental escolher com atenção a tabela de tributação no momento da contratação, considerando seus objetivos e horizonte de investimento.

Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?

Além de compreender as diferenças entre PGBL e VGBL, é importante conhecer as duas tabelas de tributação do Imposto de Renda: progressiva e regressiva.

Na tabela progressiva, a alíquota é definida pelo valor resgatado, seguindo a mesma lógica aplicada ao salário. Quanto maior o valor, maior a alíquota.

Já na tabela regressiva, a tributação diminui conforme o tempo de investimento. A alíquota começa mais alta e vai reduzindo gradualmente, chegando ao menor percentual após dez anos de aplicação.

Aprofunde: Qual a melhor previdência privada para reduzir o Imposto de Renda?

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