Tributação de Dividendos em 2026: o desafio das decisões sob incerteza

Apesar de aprovado na CAE, o PL 5.473 que adia o prazo da deliberação sobre dividendos ainda pode sofrer alterações, atrasos ou até mesmo não ser aprovado, o que aumenta a pressão para que companhias tomem decisões sobre o tema

04/12/2025 Redação 2 minutos

Tempo para implementar as deliberações até 31 de dezembro pode ser extremamente exíguo, caso o PL 5.473 não seja aprovado | Foto: Getty Images

Com a tributação de dividendos a partir de 2026, muitos empresários vêm se mobilizando para deliberar distribuições até 31 de dezembro de 2025, de forma a mitigar os potenciais impactos financeiros dessa mudança uma vez que de acordo com a Lei nº 15.270/25, os dividendos decorrentes de resultados até 31/12/25, desde que deliberados ainda em 2025 e pagos até 2028 ainda permaneceriam isentos para beneficiários residentes.

No entanto, na última quarta-feira, dia 2, a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 5.473, trazendo um novo elemento ao debate: a proposta da extensão do prazo da deliberação de 31 de dezembro de 2025 para até o final de abril de 2026.

Esse era um pleito do Conselho Federal de Contabilidade em face da impossibilidade de fechar as demonstrações financeiras de 2025 e, consequentemente, deliberar a distribuição desse resultado. Ao passo que se o limite da deliberação fosse em Abril de 2026 os balanços já estariam concluídos.

Apesar de aprovado na CAE, o projeto ainda precisa avançar por diversas etapas legislativas, podendo sofrer alterações, atrasos ou até mesmo não ser aprovado. Assim, a janela de deliberação até abril de 2026 ainda não é um cenário garantido.

Esse contexto coloca os empresários diante de um quadro de grande incerteza. Tomar decisões societárias, elaborar documentos jurídicos e projetar o fluxo de caixa necessário para realizar as deliberações até 31 de dezembro ou até abril do ano seguinte resulta em estratégias distintas.

Tributação de dividendos e segurança jurídica

A diferença temporal altera a o prazo para tomada de decisão, a disponibilidade financeira, o planejamento tributário, a política de dividendos e até mesmo a gestão de investimentos.

Enquanto o desfecho do projeto permanece indefinido, cresce a pressão para que companhias tomem decisões relevantes sem a segurança jurídica desejada, avaliando risco, liquidez, impacto operacional e possíveis cenários legislativos, pois se não aprovado o PL, o tempo para implementar as deliberações até 31 de dezembro pode ser extremamente exíguo.