Suprema Corte dos EUA derruba tarifas impostas por Donald Trump

Decisão do tribunal veio após contestação judicial movida por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos; em resposta, presidente anunciou tarifa global de 10%

20/02/2026 Redação 3 minutos

Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump | Foto: Getty Images

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes. Após a decisão da Justiça, o presidente dos EUA disse que vai assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses.

Tarifaço foi contestado por empresas e 12 estados norte-americanos

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Suspensão de tarifas dos EUA favorece exportações

Na avaliação da Amcham Brasil, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos reduzirá parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras.

Embora o alcance e os efeitos práticos da decisão ainda estejam em análise, ela tem potencial de melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais entre os dois países.

A Amcham Brasil ressalta que permanece a possibilidade de adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos com base em instrumentos jurídicos distintos da legislação de emergência econômica. Seguem em vigor tarifas aplicadas às exportações brasileiras com fundamento em segurança nacional (Seção 232), incluindo setores como aço e alumínio. Também permanece em curso a investigação amparada na Seção 301, relativa a políticas e práticas comerciais brasileiras, que poderá resultar na adoção de novas medidas comerciais.

Diante desse cenário, a Amcham Brasil reforça que o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço em negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com foco na redução de barreiras e na ampliação do comércio e dos investimentos entre as duas economias. Para a Amcham, o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes dos dois países representa uma janela estratégica para avançar nesse objetivo.

Impacto do tarifaço no Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho. (Com Agência Brasil)