Prática do ‘stalking’ agora pode dar multa e até cadeia

Nova lei pune tentativas persistentes de aproximação, recolhimento de informação e outras formas de perseguição

< 1 minutos Publicado em 2 de abril de 2021

Lei tem por objetivo prevenir prática de perseguição comum em casos de término de relacionamento amoroso | Foto: Getty Images

A Lei 14.132/2021, já sancionada pelo presidente da República, tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”.

O texto foi aprovado pelo Senado em 9 de março, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, dia 1° de abril.

A lei insere o artigo 147-A no Código Penal, para punir tentativas persistentes de aproximação física, recolhimento de informação sobre terceiro, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails e aparições nos locais frequentados pela vítima.

Stalking pode render até dois anos de prisão

A pena para o crime de stalking prevê prisão de seis meses a dois anos, além de multa.

A alteração prevê que a pena pode ser aumentada se a perseguição for cometida contra criança, adolescente, idoso, mulheres, mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com uso de arma de fogo.

A lei tem por objetivo prevenir uma prática muito comum em casos de término de relacionamento amoroso. Íntegra da Lei 14.132/2021.

Legislação

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