Novidade no IRPF 2026: restituição automática para pequenos valores

Projeto-piloto prevê devolução sem declaração para contribuintes isentos que tiveram retenção na fonte; primeiro pagamento ocorre em julho

16/03/2026 Redação 2 minutos

Novo modelo busca reduzir restituições não resgatadas por contribuintes de baixa renda e ampliar a eficiência do sistema tributário | Foto: Getty Images

A Receita Federal anunciou a criação de um mecanismo de restituição automática do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte, mas não apresentaram a declaração anual por estarem isentos da obrigação. A medida foi divulgada junto às regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-calendário 2025.

Batizado de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, o projeto será implementado em caráter experimental e terá pagamento único previsto para 15 de julho de 2026.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa busca corrigir uma distorção recorrente no sistema. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou.

Quem será beneficiado

O público-alvo do piloto inclui trabalhadores de menor renda, dispensados de entregar a declaração, mas que tiveram retenção ocasional do imposto — situação comum em meses de pagamento de horas extras, bônus ou férias.

“Ele não é obrigado a prestar declaração, não lembra disso e acaba não recebendo a restituição”, disse Barreirinhas. “Por isso, estamos começando a devolver automaticamente esses valores.”

Na prática, a Receita utilizará dados já disponíveis nas declarações das fontes pagadoras para identificar créditos tributários não resgatados, reduzindo a dependência da iniciativa do contribuinte.

Prazo de entrega do IRPF 2026 começa em março

O prazo para envio da Declaração do IRPF 2026 começa dia 23 de março e vai até 29 de maio. Devem prestar contas os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025, entre outros critérios.

Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, estará disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal a partir de 20 de março.

Isenção até R$ 5 mil não vale para esta declaração

Embora a nova faixa de isenção mensal para rendimentos de até R$ 5 mil tenha entrado em vigor em 1º de janeiro de 2026, a mudança não terá impacto na declaração entregue neste ano. Isso porque o ajuste anual considera os rendimentos auferidos em 2025.

Assim, os efeitos práticos da ampliação da isenção só serão sentidos na declaração de 2027. Além disso, a Receita reforça que estar isento do pagamento mensal do imposto não elimina automaticamente a obrigação de declarar, que também depende de fatores como patrimônio, investimentos e operações financeiras.