Sucessão familiar desafia 90% das empresas no Brasil
Apenas 3% das companhias de perfil familiar chegam à quarta geração; Protocolo Familiar estabelece regras que cooperam com transição
11/10/2024
Protocolo Familiar cumpre função de regulamentar negócios dentro do âmbito de planejamento familiar | Foto: Getty Images
Nove em cada dez empresas no Brasil têm perfil familiar, segundo dados do IBGE, e todas compartilham um desafio: a sucessão da liderança para membros da família. Somente 12% conseguem fazer a transição para os netos dos fundadores, a terceira geração. Neste contexto, o Protocolo Familiar pode cumprir um papel importante na transição de liderança para futuras gerações no comando das companhias.
Empresas de perfil familiar são negócios em que uma família é a proprietária e controladora dos negócios, com membros da família sendo parte da administração, operação ou até mesmo investimento. Essas companhias são responsáveis por cerca de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra no País – ainda segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se índice de transição para a terceira geração já chama atenção, os para a quarta são alarmantes. As empresas que conseguem passar o comando para a geração dos bisnetos são uma raridade, com apenas 3% alcançando esse feito.

Entre as dificuldades nessa passagem de bastão para as gerações futuras, se destacam a preparação de líderes dentro do âmbito familiar e as diferenças em formatos e conhecimentos de gestão de negócios em gerações variadas. É nesses aspectos – e outros – que o Protocolo Familiar pode agir para diminuir interpretações.
O que é o Protocolo Familiar?
É um documento formal que estabelece as regras da governança familiar em um sistema de regras baseado nos procedimentos alinhados pelos valores, visão e missão compartilhados pela família.
Além disso, o Protocolo Familiar cumpre o papel de planejamento, estabelecendo limites claros na separação de assuntos de âmbito exclusivamente familiar daqueles que digam respeito à sociedade e à gestão.
O objetivo é garantir que o negócio seja sustentável para as próximas gerações, com metas e normas em comum, transformando o documento em um relevante instrumento para resolver conflitos familiares.
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Como iniciar um Protocolo Familiar
Não há um modelo de como elaborar um Protocolo Familiar, pois ele deve atender às particularidades da família e dos negócios, mas é importante o consenso de todos os membros da família empresária maiores de idade e a constituição de um Conselho de Família comprometido a seguir as regras estabelecidas.

A extensão de temas e resoluções pode ser mais resumida, abordando assuntos como capacitação e empregabilidade de membros da família, questões de conflitos de interesses e ampliação e/ou uso de bens vinculados aos negócios atuais, ou até mesmo mais ampliada, chegando a contextos de qual legado que a família quer deixar, o uso de nomes e sobrenomes em empresas e produtos e ações de filantropia.
É recomendado que o protocolo familiar seja desenvolvido com a ajuda de profissionais especializados em sucessão familiar e Wealth Management, que podem trazer mais neutralidade ao processo, e com um prazo de vigência definido para atualizações.
Quão amplo e utilizável é?
O Protocolo Familiar não tem execução jurídica, cumprindo uma função importante ao evitar conflitos familiares e no estabelecimento de regras que auxiliam na transição da liderança dentro do âmbito da família.
Não é possível, por exemplo, perder o direito de herança por descumprimentos em relação ao documento. Por isso, é fundamental que o consenso da constituição do documento envolva todas as gerações, já que sua efetividade e produtividade também dependem do comprometimento de todos.
Muito embora seja um documento escrito e assinado pelos membros da família, o Protocolo Familiar cuida dos familiares como família. É um dos pontos que o diferencia do Acordo de Acionistas, que trata dos familiares como sócios e estabelece as premissas e normas para orientar as decisões na direção da gestão da empresa familiar.
Portanto, uma boa-prática em Protocolos Familiares é não avançar em regras de convivência entre sócios – independentemente de serem também familiares.