Impulso fiscal negativo e suas implicações

Há bastante transparência nas contas fiscais do governo federal no Brasil, permitindo identificar-se os principais vetores de gasto e eventuais opções de desaceleração desse gasto.

Como se sabe, grande parte do aumento estrutural do gasto da União nos últimos 24 meses se deveu ao aumento do valor dos benefícios do Bolsa Família e da renda mínima para se poder participar do programa. Assim, a despesa mensal com o programa deu saltos a partir de meado de 2022, com o acumulado em 12 meses crescendo significativamente. Passada a transição, os gastos com o programa acumulados 12 meses se estabilizaram desde começos de 2024, ainda que em um valor perto de três vezes maior do que a média histórica (conforme gráfico abaixo a preços constantes).

O gasto a preços constantes com a Educação também se estabilizou recentemente após um período de reversão da compressão sentida em anos anteriores. O gasto com saúde a preços de hoje continua crescendo e acelerou em 2024, em parte com o estímulo proporcionado pelas emendas parlamentares canalizadas para essa função.

Os gastos previdenciários e assistenciais também aceleraram em meses recentes e o governo anunciou um “pente fino” para enfrentar o risco deles colocarem uma pressão imprevista no arcabouço fiscal. As causas dessa aceleração, para além do efeito marginal do aumento real do salário mínimo federal não são claras, mas devem emergir do cruzamento de dados e do fortalecimento do processo de concessão de benefícios de auxílio doença e assistenciais.

O gasto total da União também vem subindo porque, além dos seus gastos diretos, a União tem contribuído cada vez mais para o financiamento dos entes subnacionais, por exemplo com crescentes transferências para o Fundeb, que financia o ensino fundamental sob responsabilidade de Estados e Municípios. As transferências para o Fundeb devem subir em 2025 e aquelas com piso de enfermeiros, emendas diretas e eventual desoneração da folha de municípios também podem aumentar à frente.

O acompanhamento das despesas da União continuará importante na segunda metade de 2024, quando o impulso fiscal deve se tornar negativo, com possíveis implicações para a atividade, preços e política monetária.

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