Quanto cresceu o gasto público em 2024?

O crescimento real dos gastos primários do Governo Central (GC) deve ficar perto de 2% em 2024, segundo o último Relatório de Receitas e Despesas, mesmo considerando a despesa de R$ 35 bilhões com o Rio Grande do Sul. Ele estará abaixo do limite do Arcabouço Fiscal e, sem o RGS, teria sido de 0,5%.

A despesa primária total do GG 2024 deve ficar ligeiramente abaixo dos 19,4% do PIB verificados em 2017-19.

A análise do gasto público em 2024 foi distorcida pela EC 114 de 2021 que havia empurrado todos os pagamentos de precatórios acima de um subteto para 2027. O governo antecipou o pagamento dessa despesa em dezembro de 2023, afetando temporariamente a despesa acumulada em 12 meses durante 2024. Essa e outras distorções (e.g., compensação pelo corte de ICMS de combustíveis em 2022) desaparecerão quando o Tesouro Nacional publicar o gasto de 2024 antes do Carnaval.

Até lá, vale usar os dados e projeções oficiais disponíveis e considerar diversas formas de lidar com as distorções da EC 114 de 2021. Uma forma radical é considerar que a Emenda ainda valesse e expurgar todo valor pago em dezembro de 2023 (Tabela 1) da despesa acumulada em 12 meses até outubro, última data com dados de execução disponíveis, projetando 2024 nessas bases. Ela permite ver quais os itens que estão puxando a despesa, mas exagera o crescimento real da despesa total indo para 8%, muito acima dos 2% de quando se inclui os R$93 bi na base de 2023 (Tabela 2).

Outra forma seria distribuir a incidência dos precatórios acima do sub teto pelo ano em que eles foram apresentados (Tabela 3), ao invés de incluí-los todos em 2023. Nesse caso, a despesa de 2023 cai e a de 2024 sobe, levando a um crescimento real da despesa acima de 2%.

De todo modo, o que chama a atenção é que os itens que mais cresceram em 2024 foram vinculações legais e constitucionais, com o crescimento das despesas ditas discricionárias puxado pela Saúde, onde se abrigam emendas parlamentares (Tabela 4). Algumas dessas vinculações, como Fundeb, gastos do Distrito Federal e dos Poderes, que juntos ao RGS e ICMS correspondem a 40% do aumento do primeiro cenário (Tabela 5), escaparam das medidas legislativas recentes.

O BPC cresceu R$ 18 bi, daí a atenção que o governo tem dado para aprimorar suas regras.

Apesar da moderação dos gastos primários em 2024, ainda será difícil chegar a um superávit de 1% do PIB rapidamente, dado o impacto estrutural dos aumentos do Bolsa Família (R$100 bilhões) e de outras despesas decididos antes de 2023 e o grande volume de sentenças judiciais que continua sendo apresentado ao governo. No entanto, se benefícios fiscais como a desoneração da folha e o Perse se encerrarem, as chances de déficit zero para 2025 aumentam bem.

Feliz 2025!