MG assina decreto para atrair R$ 26 bi com ferrovias

O governo de Minas Gerais assinou um decreto que deve viabilizar um novo regime de operação de ferrovias no Estado, com estimativa de atrair R$ 26,7 bilhões em investimentos.

A ideia é possibilitar o primeiro trecho ferroviário do Brasil administrado no modelo de autorização, pelo qual uma empresa privada atua por conta e risco próprios.

Com o movimento, Minas Gerais se antecipa ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou o projeto de lei que permite esse tipo de regime em ferrovias federais (mais informações nesta página).

A Assembleia Legislativa do Estado já deu aval ao modelo, faltando apenas a regulamentação, despachada na terça-feira, 8, pelo governador Romeu Zema (Novo). Minas mapeou 19 projetos que, potencialmente, podem ser operados (veja ao final do texto) no modelo de autorização.

Primeira ferrovia de Minas Gerais no modelo

O governo estadual já previu qual trecho vai estrear o novo regime. São os 130 quilômetros de trilhos entre Lavras e Varginha.

O projeto envolve a VLI Logística, que hoje tem a concessão desse trecho, mas abandonou sua operação, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Em vez de pagar uma multa ao governo federal, a empresa propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revitalizar o percurso da ferrovia e deixá-lo pronto para Minas Gerais repassá-lo em formato de autorização a um novo operador, que já está em tratativas com o Estado.

A estimativa é de que R$ 140 milhões sejam aplicados nessa reforma. “Conseguimos negociar com a VLI para que faça a renovação, porque a empresa tem de devolver o trecho renovado ou pagar a multa”, disse Marcato. Procurada, a VLI informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.

Com a estratégia, o Estado tenta tornar o trecho mais atrativo para o próximo operador privado, já que retira do futuro administrador o ônus de desembolsar o investimento.

“Acho que realmente seremos o primeiro Estado a ter a primeira ‘shortline’ (trecho curto de ferrovia operado por autorização)”, afirmou o secretário, segundo quem uma resposta da ANTT sobre o processo é esperada para julho.

De acordo com a secretaria comandada por Marcato, Minas Gerais é o primeiro Estado do País em extensão de malha ferroviária, com cerca de 16,3% de toda a rede nacional de ferrovias.

O problema, no entanto, está em trechos e ramais ferroviários abandonados que poderiam atender a necessidades regionais do Estado, como no caso entre Lavras e Varginha.

O governo federal também tenta resolver esse problema por meio de projeto de lei no Congresso desde 2019, mas o texto que vai permitir a mudança de regras no setor ainda aguarda votação no Senado.

Enquanto isso, Minas procura solucionar gargalos logísticos internos, aplicando o novo regime a trilhos que ficam dentro dos limites geográficos do Estado.

Quem assumir um trecho abandonado ou apresentar ao governo local projeto para construir uma ferrovia do zero, poderá operar o traçado por até 99 anos, com possibilidade de prorrogação, sem interferências de regulação econômica.

Turismo e cargas

O trecho entre Lavras e Varginha, em princípio, tem vocação para abrigar um trem turístico, mas o Porto Seco no Sul de Minas também teria interesse no traçado para transporte de cargas, segundo a secretaria do Estado.

No futuro, a ligação ainda pode favorecer outro projeto, a partir de Três Corações (MG) – uma das cidades por onde passam os trilhos que conectam Lavras e Varginha – até a cidade de Cruzeiro (SP), atravessada pela ferrovia da MRS Logística.

O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais estima que, em 2025, no trecho entre Cruzeiro e Varginha, 3,97 milhões de toneladas possam ser transportadas ao ano, com previsão de chegar a até 5,27 milhões em 2055.

O destaque nos números é cargas em geral. Para viabilizar esse traçado, no entanto, o Congresso Nacional vai precisar dar aval ao regime de autorização, já que nesse caso os trilhos saem do limite mineiro e passam pelo Estado de São Paulo.

O governo de Minas prevê que, considerando os projetos que podem ser destravados no Estado com o regime de autorização, 373 mil empregos diretos e indiretos poderiam ser gerados.

Além disso, a arrecadação de impostos indiretos chegaria a R$ 2,8 bilhões e haveria ainda crescimento de 3% do PIB do Estado – a partir dos investimentos previstos em obras e materiais rodantes para o funcionamento das ferrovias.

Trechos ferroviários com potencial em Minas Gerais

Turismo

• Caparaó – Espera Feliz
• Cataguases – Além Paraíba
• Jacutinga
• São Sebastião do Rio Verde – Passa Quatro
• Viçosa – Cajuri
• Lavras – Três Corações – Varginha
• Ramal de Águas Claras (Vila da Serra – Belvedere – Olhos D’Água)

Regional

• BH – Sabará – Raposos – Nova Lima – Rio Acima – Itabirito – Ouro Preto
• Mariana – Além Paraíba

Cargas

• Unaí – Pirapora
• Conceição do Mato Dentro – Ipatinga
• Porteirinha – Salinas – Itaobim – Jequitinhonha
• Uberlândia – Ituiutaba – Chaveslândia (Santa Vitória)
• Itaobim – Teófilo Otoni – Governador Valadares
• Janaúba – Porteirinha – Grão Mogol
• Extensão Ferrovia do Aço (Rio Acima – Belo Horizonte)
• Araçuaí – Teóofilo Otoni – Nanuque
• Miguel Burnier – Ponte Nova – Ubá – Muriaé
• Varginha – Três Corações – Passa Quatro

(Com AE)