Novas regras do Minha Casa, Minha Vida favorecem Tenda e MRV

O Conselho Curador do FGTS aprovou na sua 202ª Reunião Ordinária, no dia 11, as novas medidas para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), incluindo:

• (i) revisão da curva de subsídios em todas as regiões (com aumento do teto de subsídio para a Região Norte);
• (ii) atualização dos tetos de preço das unidades para a Faixa 1 do MCMV; e
• (iii) realocação do orçamento de 2025 e aprovação do novo plano plurianual para 2026–2029.

Revisão da curva de subsídios e tetos de preço da Faixa 1 do MCMV

Com o objetivo de fortalecer a acessibilidade para as famílias da Faixa 1, o Conselho do FGTS elevou o limite de renda mensal para elegibilidade ao subsídio integral de R$ 1.550 para R$ 1.750, enquanto reduziu o limite superior da Faixa 2 para R$ 4.000 (de R$ 4.700), a fim de reequilibrar a alocação de recursos.

A medida também inclui um ajuste regional, elevando o teto de subsídio de R$ 55 mil para R$ 65 mil na Região Norte para acelerar a penetração do programa na região (~3% dos desembolsos totais do FGTS e 9% do déficit habitacional nacional).

Paralelamente, o Conselho também aumentou o teto de preço da Faixa 1 conforme o tamanho da cidade. Em grandes áreas metropolitanas (>750 mil habitantes), o teto subiu de R$ 264 mil para R$ 275 mil (+4%), e de R$ 250 mil para R$ 270 mil (+8%) em cidades com 300 mil a 750 mil habitantes.

Realocação orçamentária de 2025 e aprovação do novo plano plurianual 2026–2029

O Conselho do FGTS realocou R$ 2 bilhões do orçamento de 2025 destinado às famílias da Faixa 4, redirecionando os recursos para empréstimos individuais.

O Conselho também definiu o novo orçamento plurianual para 2026–2029. Destacam-se as alterações na linha de crédito Apoio à Produção, que foi elevada para R$ 87 bilhões (de R$ 84,5 bilhões), dos quais R$ 60 bilhões (+14%) irão para empréstimos individuais.

No entanto, os empréstimos para construção caíram para R$ 27 bilhões (-15%). Por fim, o orçamento da Faixa 4 foi reduzido para R$ 10 bilhões em 2028–2029 (de R$ 15 bilhões), refletindo também as novas medidas de economia voltadas a estimular a demanda por habitação de renda média.

Visão do Safra sobre as mudança no MCMV

Embora o novo marco entre em vigor apenas em 2026, ele deve ampliar a acessibilidade para famílias das faixas mais baixas do MCMV.

O novo plano plurianual também deve sustentar o fortalecimento do programa. Na visão do Banco Safra, Tenda (TEND3) e MRV (MRVE3) tendem a se beneficiar mais, dadas suas maiores exposições à Faixa 1 e à Região Norte (MRV).

Por outro lado, à medida que o programa passa a depender mais de financiamento individual, o corte de R$ 5 bilhões em empréstimos para construção a partir de 2026 pode pressionar os custos de financiamento das construtoras, já que os desembolsos acumulados no ano representam cerca de 95% do novo orçamento anual.