Fim da escala 6×1 avança; ações de saúde são as mais afetadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas avançou de forma significativa no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos no dia 27 de maio, com ampla maioria. Foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, bem acima do mínimo necessário.

A proposta agora segue para o Senado, onde passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça, além de cinco sessões deliberativas no plenário e duas votações em turnos distintos. Para avançar, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno.

Transição será gradual

O texto aprovado unifica duas propostas e estabelece uma transição em duas etapas. A primeira fase começa 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse momento, ocorre o fim estrutural da escala 6×1. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas e passa a ser obrigatória a concessão de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.

A segunda fase entra em vigor 12 meses depois e reduz a jornada para 40 horas semanais. Ao todo, o período de transição soma cerca de 14 meses a partir da promulgação da PEC.

Efeito operacional chega antes do impacto financeiro

Para o setor de saúde, os especialistas do Banco Safra destacam uma diferença relevante entre impacto operacional e impacto financeiro. A reorganização das escalas ocorre rapidamente, cerca de três meses após a aprovação final no Senado. Já o efeito financeiro completo, associado à redução da jornada total, tende a se materializar de forma gradual ao longo do período de transição.

As empresas precisarão reorganizar equipes que ainda operam no regime 6×1, migrando principalmente para modelos 5×2 ou, quando viável, para a escala 12×36.

Escala 12×36 reduz pressão sobre hospitais

O principal mitigador para operadoras hospitalares é a preservação da escala 12×36 por meio de negociação coletiva. Esse ponto é particularmente relevante para o setor de saúde, já que a maior parte das funções assistenciais, como enfermagem, emergência e unidades de terapia intensiva, já opera nesse regime.

O texto da PEC reforça a flexibilidade das convenções coletivas e abre espaço para a migração de profissionais ainda alocados no modelo 6×1 para a escala 12×36. Além disso, trabalhadores considerados hipersuficientes, com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, ficam isentos das novas regras de jornada.

Impacto financeiro é limitado

Na avaliação do Safra, a PEC adiciona uma nova camada de custo de mão de obra ao setor, mas de baixa magnitude. O impacto estimado sobre o resultado operacional das companhias mais expostas varia entre 0,5% e 4,6%.

O banco avalia que o efeito é administrável e que as empresas devem mitigar parte do impacto por meio de reorganização de jornadas, ajustes operacionais e repasse gradual de preços ao longo do tempo. A proposta não permite redução salarial, sob pena de sanções.

Teses de investimento permanecem inalteradas

Diante desse cenário, o Safra não vê mudanças relevantes nas teses de investimento do setor de saúde. Todas as recomendações e preços-alvo foram mantidos.

A Rede D’Or (RDOR3) segue como a principal escolha, por apresentar menor exposição relativa às mudanças na jornada de trabalho. Já a Hapvida (HAPV3) aparece como a companhia com maior exposição operacional aos efeitos da PEC, dado seu perfil de mão de obra mais intensivo.