FGTS corrigido pela inflação favorece construtoras de imóveis de baixa renda

O último capítulo de uma longa disputa: no dia 12 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Solidariedade em 2014 questionando a regra de correção monetária do FGTS (TR+3%) retornou ao Supremo Tribunal Federal, após o adiamento da última sessão em 8 de novembro pelo ministro Zanin.

Na última sessão, o ministro Barroso (relator) propôs uma emenda ao seu voto, para que o rendimento do FGTS a ser aplicado aos novos depósitos a partir de 2025 corresponda ao rendimento da caderneta de poupança. Sua proposta recebeu, então, votos favoráveis dos Ministros Marques e Mendonça.

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Na retomada da sessão, o Ministro Dino sugeriu um ajuste parcial da decisão atual, em linha com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), no sentido de que a remuneração atual do fundo (TR+3%), complementada com o pagamento de dividendos (o pagamento obrigatório era de 50%), deveria, no mínimo, acompanhar o índice de inflação do IPCA daqui para frente.

Entretanto, caso a rentabilidade do FGTS seja inferior ao índice de inflação do IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de remuneração.

Dessa forma, a nova regra foi aprovada com 7 votos favoráveis e 4 contrários à proposta. Os Ministros Barroso (relator), Mendonça, Marques e Fachin votaram a favor da proposta de que o rendimento do FGTS deve corresponder ao rendimento da poupança.

Avaliação do Safra sobre a mudança na correção dos depósitos de FGTS

Para os especialistas do Banco Safra, a notícia é positiva para as construtoras de imóveis de baixa renda, pois deve ser mais fácil para o rendimento dos depósitos do FGTS se igualar ao IPCA do que o rendimento atual de TR+6% das contas de poupança. Para o Safra, este tem sido o cenário mais precificado pelo mercado.

Embora a inflação no Brasil tenha sido historicamente mais volátil, sua taxa acumulada tem sido menor do que o rendimento da caderneta de poupança nos últimos 20 anos.

Além disso, os depósitos do FGTS tiveram rentabilidade maior que o IPCA em 7 dos últimos 8 anos desde que começou a pagar dividendos em 2016, enquanto superou o rendimento da poupança em apenas 4 desses 8 anos.

Por fim, a forma de remuneração nos anos em que o rendimento do FGTS não atingir o IPCA não foi estabelecida, deixando mais opções para o Conselho Curador encontrar soluções que não comprometam a sustentabilidade do fundo no longo prazo.

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