FGTS: como funciona e quando utilizar os recursos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Confira abaixo como funciona o FGTS na prática, seu funcionamento e possibilidades de resgate.

• Missão do FGTS
• Quem tem direito ao FGTS
• Rendimentos do FGTS
• Como usar o dinheiro do FGTS
• FGTS e financiamento imobiliário
• Modalidades de saque
• Como sacar o FGTS
• Saque aniversário
• Solicitação de saque no exterior

Missão do FGTS

O FGTS existe para constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Quem tem direito ao FGTS

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Rendimentos do FGTS

A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.

O trabalhador que possuir conta do FGTS com saldo positivo na data de 31 de dezembro receberá o crédito de distribuição de resultado até a data de 31 de agosto do ano seguinte. Importante: Não há alterações nas regras de saque do FGTS.

Os valores creditados na conta do FGTS provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque prevista pela Lei.

Como usar o dinheiro do FGTS

O FGTS foi criado no intuito de proteger o trabalhador, garantindo uma renda que gere estabilidade financeira caso em situação de desemprego. Mas o beneficiário pode usar o saldo para diversas finalidades, por exemplo:

• Investimentos: É importante acompanhar constantemente a rentabilidade do FGTS frente a outras oportunidades de investimento. Caso ela volte a ficar muito abaixo da taxa de juros, por exemplo, pode ser vantajoso em alguns casos o saque de recursos para aplicações financeiras.
   
• Reserva de emergência: O acesso ao FGTS é bastante limitado via de regra. Por isso, uma opção quando se puder resgatar o saldo é utilizá-lo em uma aplicação segura e de alta liquidez, como reserva de emergência contra acidentes e imprevistos.
   
• Quitação de dívidas: Limpar o nome pode, muitas vezes, ser uma opção melhor do que investir ou guardar o fundo. Pagar suas dívidas, ou então parte delas, é uma boa forma de usar o FGTS.

FGTS e financiamento imobiliário

É possível utilizar o saldo do FGTS para comprar a casa própria. Além disso, ele pode também ser utilizado na redução ou liquidação de financiamento, sendo que dentro de um prazo de 12 meses consecutivos, essa redução pode ser de até 80%.

O financiamento deve estar no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que abrange aquisições de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano. O fundo também pode ser usado para abater prestações do primeiro imóvel, também no valor de até R$ 1,5 milhão, que siga o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). 

Para o financiamento ser aprovado, o beneficiário e o imóvel devem seguir determinadas regras, como: 

• Ter três ou mais anos de carteira assinada sob regime do FGTS;
• Não ter outro financiamento ativo, seja SFH ou SFI;
• Não possuir imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha;
• Comprar o imóvel apenas para moradia, e não para arrendamento de qualquer tipo.  

É importante ressaltar que o fundo não pode ser usado para compra de imóvel comercial, de terreno, materiais de construção, para reformas ou então em nome de terceiros, como familiares ou dependentes.  

FGTS no Banco Safra: para os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário do seu FGTS, é possível contratar um empréstimo com a Safra Financeira e utilizar o saldo do FGTS como garantia. 

O empréstimo com garantia de saque-aniversário do FGTS pode oferecer taxas muito menores que o cheque especial, por exemplo.  Para contratar, acesse o site da Safra Financeira.

Modalidades de Saque

Entre as opções para você sacar o seu Fundo de Garantia estão previstas:

Conheça todas as opções de saque do Fundo de Garantia e a documentação necessária em Regras gerais de Saque do FGTS no site da Caixa Econômica Federal.

Como sacar o seu FGTS

Se você está em uma das situações permitidas em Lei para sacar o FGTS, você pode acessar o App FGTS, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) ou ir até uma das agências da CAIXA.

Saque pelo App FGTS (Saque Digital): O saque digital permite você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade.

A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.

Ao acessar o App FGTS, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Você poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque. Tudo 100% digital, sem precisar sair de casa.

Clique para baixar o App

Saque na Agência da CAIXA: Caso você prefira comparecer a uma agência da CAIXA, apresente a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de Saque.

Saque aniversário

O Saque-Aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS, que é o Saque-Rescisão. Mais informações sobre o Saque Aniversário AQUI.

Solicitação de Saque do FGTS no Exterior

Os trabalhadores que estão fora do Brasil podem solicitar o saque do FGTS pelo App FGTS , um canal digital que confere comodidade e segurança para os clientes. O pagamento do FGTS é feito mediante crédito em conta bancária do próprio trabalhador no Brasil.

No App FGTS é necessário preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail, celular com número do Brasil, conta bancária de instituição financeira brasileira e cadastrar uma senha de acesso. A partir daí, basta selecionar o motivo do saque e seguir os passos do aplicativo, como condições e documentações necessárias para solicitar o saque do FGTS.

A saída do país por si só, ainda que de forma definitiva, não é um motivo de saque do FGTS. Por isso, o trabalhador deverá verificar em qual hipótese de saque ele se enquadra, dentre aquelas do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, para escolher o motivo adequado no aplicativo.

Para os trabalhadores que declararam saída definitiva do país para a Receita Federal do Brasil, existe a opção de indicar uma conta bancária brasileira de terceiros para o recebimento do recurso.