Foie gras é proibido de ser produzido e comercializado no Brasil

O governo federal proibiu a produção, importação, exportação e comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como “gavagem” e amplamente associada à produção de foie gras.

Com a medida, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países que vedam simultaneamente a fabricação e a venda desses produtos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 90/2020 e a nova legislação entra em vigor em 180 dias.

O foie gras é uma iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos a um processo de alimentação forçada destinado a provocar esteatose hepática, condição que amplia significativamente o tamanho do órgão.

A proibição encerra uma discussão legislativa que se estendeu por vários anos e mobilizou organizações de proteção animal, parlamentares e representantes da indústria alimentícia. O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão (CE) e foi aprovado pelo Congresso antes de seguir para sanção presidencial.

Produto de nicho sem relevância econômica significativa

Embora seja tradicionalmente associado à gastronomia francesa de alto padrão, o produto possui mercado restrito no Brasil. Seu consumo está concentrado em um segmento de alta renda, com preços que podem superar R$ 5 mil por quilo.

Segundo entidades envolvidas no debate, a atividade tinha participação limitada na agropecuária nacional. As propriedades que produziam foie gras no país enfrentavam restrições operacionais, e grande parte do consumo doméstico era suprida por importações.

Debate envolveu bem-estar animal e comércio internacional

A tramitação do projeto foi acompanhada por intensa mobilização de organizações de defesa animal, que argumentam que a alimentação forçada provoca sofrimento físico e alterações fisiológicas severas nas aves.

Por outro lado, representantes ligados à cadeia produtiva e ao comércio internacional defenderam a manutenção da comercialização do produto, especialmente por meio das importações.

O debate ganhou dimensão internacional devido ao papel da França como principal produtora mundial de foie gras e à relevância cultural do alimento em parte da gastronomia europeia.

Tendência global de restrições

A aprovação da legislação brasileira acompanha um movimento observado em diversos países e jurisdições que adotaram restrições à alimentação forçada de animais ou à produção de foie gras. Entre eles estão Reino Unido, Alemanha, Itália, Polônia, Austrália, Israel e Argentina, além de estados e municípios nos Estados Unidos.

No Brasil, iniciativas locais já haviam buscado restringir a atividade em cidades como São Paulo, Florianópolis, Sorocaba e Blumenau. No entanto, a ausência de uma norma federal gerava insegurança jurídica sobre a competência para legislar sobre o tema.

Com a sanção do PL 90/2020, a regulamentação passa a valer nacionalmente, criando um marco legal uniforme para o setor.

Impacto do veto ao foie gras para o mercado

Do ponto de vista econômico, o impacto direto tende a ser limitado devido à baixa representatividade do foie gras no mercado brasileiro de alimentos. A relevância da medida está mais associada aos aspectos regulatórios, éticos e reputacionais do que a efeitos sobre cadeias produtivas relevantes para o agronegócio nacional.

A nova legislação reforça a crescente incorporação de critérios de bem-estar animal nas discussões regulatórias e pode influenciar futuras iniciativas relacionadas a práticas produtivas consideradas controversas em segmentos específicos da agropecuária.