Projetos inovadores podem ter apoio do Banco Central

O Banco Central (BC) abriu nesta segunda-feira, 22, as inscrições para que empresas com projetos financeiros inovadores participem do chamado Sandbox Regulatório.

Iniciativa conhecida no mercado financeiro, o Sandbox Regulatório é um ambiente onde é possível desenvolver e testar produtos e soluções antes de serem oficialmente lançadas.

A ação do Banco Central permite que empresas e instituições tenham mais liberdade na criação dos produtos, uma vez que a autoridade monetária propicia regras específicas para que os projetos possam ser testados com segurança.

O prazo para inscrição vai até o dia 19 de março. Os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página oficial do BC na internet.

Requisitos para participar do Sandbox Regulatório

O Banco Central irá selecionar dez projetos (podendo chegar a 15) que terão apoio durante um ano, tempo que pode ser prorrogado por igual período.

A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Para ser elegível, o projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explica o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

De acordo com a autoridade monetária, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural.

Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

Ao final do ciclo de um ou dois anos do Sandbox, o projeto pode ser autorizado a rodar de forma legal no Brasil pelo Banco Central ou encerrado.

Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada dos controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios para o Banco Central

Ao participarem do Sandbox, as empresas ganham atenção especial do Banco Central e podem ajudar a evoluir o mercado financeiro brasileiro.

De acordo com Damaso, o benefício para o próprio Banco Central é o aprendizado adquirido com os experimentos das empresas.

O diretor do BC acrescenta que é uma oportunidade para a instituição rever processos de trabalho, regulações e o arcabouço legal que afetam o sistema financeiro. (Com Agência Brasil)