Auxílio Emergencial volta e beneficia 45,6 milhões
Benefício será pago a partir de abril em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada, e vai custar R$ 42,5 bilhões
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Regras são mais rigorosas e não haverá novo cadastro para quem ficou de fora do programa em 2020 | Foto: Agência Brasil
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19, a Medida Provisória 1.039 que recria o auxílio emergencial a vulneráveis na pandemia.
O benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada.
As regras são mais rigorosas e não haverá novo cadastro para quem eventualmente ficou de fora do programa em 2020, mas agora precisaria da ajuda.
Pagamentos do auxílio começam em abril
Embora a MP tenha sido editada ontem, o governo já antecipou que os pagamentos devem começar apenas em abril.
Outras duas MPs liberam os valores necessários para bancar os benefícios. Uma traz um crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para pagar o auxílio.
Outra contém um crédito de extraordinário de R$ 394,56 milhões para bancar as despesas operacionais do auxílio e contratações temporárias relacionadas à viabilização do programa.
Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A emenda constitucional 109, antes conhecida como PEC emergencial, permitiu que até R$ 44 bilhões das despesas com o auxílio fiquem fora das regras fiscais, incluindo o teto. (AE)
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