Após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisar suas propostas de mudanças regulatórias em 29 de abril, nesta quinta-feira (7) o Tribunal Federal concedeu uma liminar solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), suspendendo os efeitos da Consulta Pública nº 145 e ordenando que a agência reguladora apresente estudos técnicos detalhados sobre os impactos regulatórios associados.
Esta decisão reforça a importância da transparência e do rigor técnico na regulamentação e deve atrasar o cronograma para qualquer implementação potencial, já que a ANS tem 90 dias para apresentar as informações solicitadas. A próxima reunião do conselho da agência está agendada para 12 de maio.
A liminar suspende mudanças regulatórias em uma decisão positiva especialmente para a Hapvida (HAPV3).
