Em 16 de abril, a Engie Brasil (EGIE3) aprovou sua adesão ao mecanismo de liquidação antecipada das obrigações remanescentes de uso de bem público, conhecidas pela sigla UBP, relacionadas às usinas hidrelétricas de Cana Brava e Ponte de Pedra.
A possibilidade foi aberta pela Lei nº 15.235/2025 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Na prática, o modelo permite que as concessionárias antecipem o pagamento dessas obrigações com desconto sobre o valor de face.
O montante renegociado pela Engie Brasil soma R$ 2,367 bilhões. Desse total, R$ 1,714 bilhão correspondem à usina de Cana Brava e R$ 653 milhões à usina de Ponte de Pedra. O valor ainda será atualizado pela taxa Selic desde 8 de dezembro de 2025 até a data da liquidação, já descontadas as parcelas mensais pagas nesse intervalo.
O que é essa obrigação
O uso de bem público é uma obrigação regulatória paga por concessionárias de hidrelétricas ao governo federal pelo direito de explorar o potencial hidráulico das usinas.
Em termos práticos, trata-se de uma cobrança de longo prazo associada ao uso de um recurso natural público e da infraestrutura vinculada à concessão. Essa estrutura surgiu com a reformulação do setor elétrico nos anos 1990 e passou a fazer parte dos contratos das geradoras.
Para empresas com ativos hidrelétricos relevantes, essa obrigação sempre representou um passivo expressivo e de longa duração, com pagamentos distribuídos ao longo da vida das concessões.
Por que o movimento é positivo
Na avaliação do Safra, a decisão reforça a tese de investimento da Engie Brasil. O ponto central está no desconto obtido na liquidação antecipada.
O valor contábil somado das obrigações ligadas às duas concessões era de R$ 4,443 bilhões. Já o valor renegociado ficou em R$ 2,367 bilhões. Isso implica um desconto de aproximadamente 47% sobre o valor contábil.
Esse patamar está em linha com a expectativa já considerada nas projeções do banco. Com isso, o Safra estima um ganho líquido de cerca de R$ 1,37 bilhão a ser reconhecido no segundo trimestre de 2026.
Impacto nas contas da empresa
O principal efeito da operação está na redução de um passivo relevante de longo prazo e no reconhecimento de um ganho contábil expressivo.
Além disso, a renegociação melhora a visibilidade sobre a estrutura de capital da companhia. Esse fator tende a ser acompanhado de perto pelos investidores, especialmente em um momento em que a empresa mantém uma agenda robusta de investimentos.
A Engie Brasil encerrou o quarto trimestre de 2025 com dívida líquida de R$ 25,5 bilhões e relação entre dívida líquida e geração de caixa operacional de 3,3 vezes.
Dividendos não devem ser o foco
Embora a operação envolva valores elevados, o Safra não espera que a Engie Brasil direcione esse efeito para uma distribuição extraordinária de dividendos.
A leitura do banco é que a companhia deve priorizar a gestão do endividamento e a execução do plano de investimentos previsto para os próximos anos. Esse ponto ganha importância porque a empresa segue comprometida com novos projetos e expansão de sua base de ativos.
O que observar daqui para frente
Os próximos passos envolvem a liquidação financeira da operação e o reconhecimento dos efeitos contábeis no segundo trimestre de 2026.
Para o mercado, o foco deve permanecer em três frentes. A primeira é o impacto efetivo da renegociação sobre a alavancagem. A segunda é a alocação de capital após a redução do passivo. A terceira é a capacidade da EGIE3 de equilibrar crescimento, disciplina financeira e retorno ao acionista.
Nesse contexto, a renegociação da obrigação de uso de bem público representa um avanço relevante. Mais do que um ajuste contábil, o movimento melhora a qualidade do balanço e reforça a previsibilidade financeira da companhia.